Últimas Notícias

• 12/12/2016 - CNJ autoriza o apostilamento de documentos por cartórios do interior em 7 Estados brasileiros

  Trata-se de pedido de providências formulado pelas serventias extrajudiciais do interior e pela Anoreg/BR em desfavor da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 12/12/2016 - TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA

  A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários
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• 12/12/2016 - TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas
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• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
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• 08/12/2016 - Senado aprova desmembramento de financiamento rural coletivo

  Entre os benefícios, estão o aumento dos prazos de amortização e de carência, a diminuição dos juros e a ampliação do perfil de possíveis contratantes
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• 08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidões e documentos pela web

  Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções
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• 08/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

  A PEC 57/2016 busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores
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• 08/12/2016 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal é lançada no TJDFT

  O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, e o titular do 1º Registro de Imóveis de Brasília, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, participaram da solenidade
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• 07/12/2016 - O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais

  Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na 12º edição da Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 07/12/2016 - Loja virtual do IRIB oferece descontos de até 40% em publicações da classe registral imobiliária

  As compras realizadas a partir de 23 de dezembro somente serão remetidas a partir do dia 16 de janeiro, devido a férias coletivas
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• 07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

  A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família
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• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
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• 07/12/2016 - Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela Caixa

  Os verbete 121 registra interpretação pacífica da 2ª Seção, a respeito da competência da Justiça Federal para decidir sobre cobertura securitária no SFH
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• 06/12/2016 - TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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• 05/12/2016 - MPF nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça/SC

  Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas
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• 05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha

  No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
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• 05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH

  A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado
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• 05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line

  A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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• 01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço

  O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais
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• 01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros

  12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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