Últimas Notícias

• 12/04/2019 - STJ: Sessão do Pleno em 8 de maio escolherá novos membros do CNJ e do CNMP

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão em 8 de maio, às 9h, para a escolha de um desembargador de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de um juiz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur - União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou a União a indenizar em danos morais um contribuinte do Paraná
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• 04/02/2019 - CNJ: Manual apresenta técnicas para formar mediadores e conciliadores

  O “Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal” foi lançado na sexta-feira (31/5) no encerramento do seminário “Caminhos para o Consenso”, realizado em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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• 08/01/2019 - Clipping – Juristas - Creci-PB investe em protesto extrajudicial para recuperar crédito

  O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba já encaminhou a cartórios até agora para protesto, títulos relativos a anuidades vencidas em sua maioria quanto ao exercício 2017 de 1.024 corretores de imóveis pessoas físicas e 70 empresas imobiliárias pessoas jurídicas. Desse total, 72% se referem a João Pessoa e 12% a Campina Grande
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• 27/12/2018 - Incra: Comunidade quilombola São Pedro recebe concessão de nova área no Espírito Santo

  Com o objetivo de efetivar a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu), a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo realizou evento, dia 20 de dezembro, nas dependências da sede social da comunidade localizada na região conhecida como Rio Bonito
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• 17/12/2018 - Clipping – Folha Regional – Exposição reúne escrituras de estádios paulistas; veja imagens

  O projeto, uma parceria entre o Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo, e o Tribunal de Justiça paulista, reúne documentos raros que proporcionam aos amantes do futebol — e público em geral — conhecer um pouco mais da história de locais famosos de São Paulo por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas do Estado
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• 12/12/2018 - Senado: Comissão poderá votar cota para construção civil no Minha Casa Minha Vida

  A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar na quarta-feira (12.12) o projeto que destina aos trabalhadores da construção civil uma cota de 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida
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• 26/11/2018 - TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos
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• 01/11/2018 - Prefeitura de Fortaleza: Prefeitura de Fortaleza entrega 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais na Regional VI (CE)

  Iniciativa busca promover garantias patrimoniais e acesso a linhas de crédito para melhorias nas infraestruturas residenciais
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• 26/10/2018 - Clipping – Jovem Pan - Venda de imóveis usados registra crescimento de 35% em 2017

  Venda de imóveis usados registra crescimento de 35% em 2017. As residências de até R$ 300 mil foram as mais negociadas nos primeiros oito meses, segundo pesquisa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, em 36 cidades e a Capital
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• 25/10/2018 - Clipping - Diário Regional - Cartório premia vencedores do 1º Festival de Paródias das Escolas Estaduais de Diadema (SP)

  O Festival de Paródias, que integra o Projeto Florescer, é uma iniciativa da oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, em parceria com a Diretoria de Ensino – Regional Diadema, e contou com apoio da Prefeitura de Diadema
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• 01/10/2018 - Clipping – Folha de S. Paulo - Tribunal quer comprar imóveis que aluga em SP para economizar nos gastos

  Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo planeja investir cerca de R$ 20 milhões nas aquisições
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• 24/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores (SP)

  Prefeitura Regional Santo Amaro já multou o responsável pelo local em R$ 93 mil e abriu processo administrativo fiscal contra ele
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• 23/08/2018 - Clipping – Diário do Nordeste - Creci lança portal para negociar imóveis

  Com o objetivo de coibir a ação de estelionatários que expõem anúncios falsos de locação de imóveis, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) chancelou no Ceará uma plataforma de gestão das locações convencionais e de temporada
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• 23/08/2018 - Clipping – Conjur - TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge

  Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge. Esse foi o entendimento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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• 21/08/2018 - Clipping – Conjur - Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1

  A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora
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• 13/08/2018 - Clipping – Conjur - Conta do FGTS não pode ser usada para quitar dívida imobiliária, decide TRF-5

  Saldo de conta do FGTS não pode ser liberado para pagar dívida de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro Imobiliário. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido de liberação
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• 06/08/2018 - Clipping - Conjur - Caixa deve disponibilizar casa para família que teve imóvel interditado, diz TRF-4

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou decisão que determinou que a Caixa Econômica Federal disponibilize um novo imóvel para uma família de Londrina (PR) que teve sua casa do programa Minha Casa Minha Vida interditada pela Defesa Civil
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• 03/08/2018 - Anoreg/CE: Sistema de Registro de Imóveis e IRTDPJCE serão apresentados no Cariri

  Durante o II Encontro Regional do Cariri, que tratará do tema das “Inovações no Registro Civil” haverá a apresentação dos dois Sistemas Eletrônicos desenvolvidos pelas entidades de classe da categoria, Anoreg-CE, Sinoredi-CE e IRTDJ-CE, com apoio dos Registradores de Imóveis
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• 20/07/2018 - Clipping - Conjur - TRF-1 barra tentativa da União de desapropriar imóvel rural produtivo

  Um imóvel rural produtivo não pode ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte confirmou sentença que declarou uma fazenda situada no município de Grajaú (MA) como produtiva e cassou a ordem de desapropriação
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