Últimas Notícias

• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos.

  Questão esclarece sobre a admissão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 15/05/2013 - Divulgado o temário do 33° Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis

  Evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições abertas
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• 15/05/2013 - CNJ e Ministério do Desenvolvimento Agrário discutem edição de norma de regularização fundiária

  O objetivo é orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 07/05/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 03/05/2013 - CSM/SP: Arrematação – aquisição originária da propriedade.

  Arrematação é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindíveis os princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva, para registro do título.
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• 30/04/2013 - CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

  Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
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• 25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas

  De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
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• 24/04/2013 - 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Os temas registro eletrônico e regularização fundiária serão discutidos no evento, que será realizado em Ribeirão Preto/SP
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• 24/04/2013 - TJDFT: Carta de Arrematação. Gravame – cancelamento prévio – necessidade.

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação sem o prévio cancelamento de gravames que recaem sobre o imóvel, sob pena de ofensa à segurança jurídica.
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• 23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade

  Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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• 17/04/2013 - SP: Campanha Imóvel Legal vai orientar sobre Registro dos Imóveis

  Moradores dos loteamentos regularizados compareceram ao encontro para buscar informações
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• 08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos

  O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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• 04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro.

  Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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• 01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal

  Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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• 27/03/2013 - CSM/SP: Usucapião – imóvel rural. Incra – certificação – exigibilidade.

  Registro de sentença de usucapião de imóvel rural depende de prévia apresentação de certificação técnica do Incra.
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• 25/03/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Áreas públicas – transmissão. Matrícula – abertura. Questão esclarece sobre a transmissão de áreas p&uacu

  Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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• 25/03/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário – penhor pecuário – prazo superior a quatro anos.

  Não é possível o registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos.
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