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26/11/2025 - Taxas de condomínios para moradores do PMCMV é debatida na CLP da Câmara dos Deputados
Participaram do debate Deputados, representantes do Governo e beneficiários do Programa.
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25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico
A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
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25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos
Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.
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24/11/2025 - Lei n. 15.265, de 21 de novembro de 2025
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.779, de 25 de novembro de 2003, e 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
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24/11/2025 - IBGE divulga estudo apontando a existência de 87.362 localidades
Segundo Instituto, localidade é “todo lugar do Território Nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes”.
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21/11/2025 - ND+ “Brasil se consolida como referência mundial na digitalização dos serviços de cartório”
Portal do periódico catarinense destaca que “os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda.”
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21/11/2025 - Documentos eletrônicos – assinatura – requisitos. Plataforma Gov.br.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca dos requisitos para aceitabilidade de documentos assinados na plataforma Gov.br.
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19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR
Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
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19/11/2025 - IRIB publica obra “Centros Antilavagem de Dinheiro para Notários e Registradores”
Livro de autoria de Rafael Brum Miron integra Coleção IRIB Academia.
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18/11/2025 - FNDI debate temas estratégicos e planejamento para 2026
Reunião dos integrantes do Fórum foi realizada no escritório do ONR em São Paulo/SP.
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18/11/2025 - “Cartório Contemporâneo” abordou o papel social e atuação dos Cartórios no Brasil
Programa é uma realização da CNR e exibido pela TV Justiça.
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18/11/2025 - CAR Pré-Preenchido é lançado pelo MGI na COP30
De acordo com o Ministério, a nova versão do sistema busca oferecer preenchimento mais simples e ágil para produtores rurais.
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18/11/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Aquisição de área inferior ao módulo. INCRA – aprovação. Nulidade.
TJMG. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.082798-2/001, Comarca de Elói Mendes, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada e publicada em 06/11/2025.
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17/11/2025 - DIREX do ONR promove reunião de alinhamento para próximos passos da agenda digital do Registro Imobiliário
Reunião foi realizada nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo/SP.
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17/11/2025 - CAPADR aprova PL que simplifica inventário extrajudicial para pequena propriedade rural
Texto também propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural Simplificada.
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14/11/2025 - Confira a 40ª edição da revista “Cartórios Com Você”
Matéria de capa ressalta crescimento da desjudicialização e aumento da advocacia extrajudicial.
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14/11/2025 - COP30: Justiça abrange responsabilidade com o território, com a natureza e com as pessoas que dela dependem
Mauro Campbell Marques ressaltou iniciativas da CN-CNJ e destacou o Programa Solo Seguro Amazônia Legal e o ONR.
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14/11/2025 - Demarcação das terras indígenas é a principal pauta do Governo Federal para proteção dos povos originários
Declaração foi dada pela Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no programa “Bom dia, Ministra”.
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14/11/2025 - Os Cartórios como solução: uma resposta técnica ao debate sobre Reforma Administrativa
Confira a opinião de Rainey Marinho publicada no portal Análise Editorial.
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14/11/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Promissário comprador inadimplente – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de notificação de promissário comprador inadimplente no caso de loteamento urbano.
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