Últimas Notícias

• 01/08/2025 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Núcleo urbano informal. Loteamento regular. Imóvel público.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000540-18.2024.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/06/2025 e publicada em 07/07/2025.
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• 01/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Contrato de consórcio. Carta Arbitral. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de consórcio de empreendimento imobiliário.
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• 01/08/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2026

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 20 de novembro de 2025.
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• 31/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: AINDA NÃO FEZ SUA INSCRIÇÃO?

  Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!
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• 31/07/2025 - Portaria RFB n. 561, de 24 de julho de 2025

  Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.
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• 31/07/2025 - Uso obrigatório de títulos estruturados em XML no Registro de Imóveis é oficializado pelo ONR

  Formalização foi feita por meio do Ofício Circular ONR.PR n. 239/2025/EAS.
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• 30/07/2025 - ABECIP divulga balanço do financiamento imobiliário do 1º semestre

  Dados apontam crescimento de 25% no financiamento imobiliário no primeiro semestre de 2025.
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• 29/07/2025 - Regularização Fundiária: Comarcas do interior do Amazonas promovem audiências públicas sobre o tema

  Finalidade é contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional.
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• 28/07/2025 - Arrematação. Hasta pública. Forma originária de aquisição da propriedade. Gravames anteriores – cancelamento. Emolumentos – recolhimento.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0737764-67.2024.8.07.0001, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 25/06/2025 e publicada no DJe em 09/07/2025.
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• 28/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ONLINE ESTÃO ENCERRADAS!

  Os interessados em participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro ainda poderão se inscrever no local.
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• 28/07/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: saiba quem foram os vencedores

  Ao todo, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação. Cartórios foram premiados.
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• 28/07/2025 - Cartórios em Evolução: ANOREG/BR lança site com orientações para aprimorar a gestão das Serventias

  Iniciativa encerra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade.
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• 25/07/2025 - Desapropriação judicial. Servidão administrativa. Registro anterior – ausência. Abertura de matrícula. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de desapropriação judicial.
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• 25/07/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição!

  Matéria sobre o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário integra edição.
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• 25/07/2025 - CGJAM implementará novo sistema informatizado para a realização de correições e inspeções de Cartórios

  Plataforma dará maior celeridade à atuação da Corregedoria neste segundo semestre de 2025.
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• 24/07/2025 - TJPE é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar mediação extrajudicial

  Instrução Normativa prevê instalação de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em Cartórios Extrajudiciais.
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• 23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 23/07/2025 - 1º Encontro dos Presidentes das Comissões da OAB tratou da atividade extrajudicial

  “Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil”, definiu Ian Cavalcante.
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• 23/07/2025 - Walter Ceneviva (1928–2025)

  Confira a homenagem de Sérgio Jacomino “a um grande professor e autor de tão grande importância para o registro imobiliário pátrio.”
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• 22/07/2025 - Qualidade e gestão nos Cartórios são temas de webinar promovido pela ANOREG/BR

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.
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