Últimas Notícias

• 28/08/2025 - Fórum de Integração Jurídica abre debates com destaque para a cooperação entre advocacia, Judiciário e serviços extrajudiciais

  “Os notários e registradores trabalham lado a lado com os advogados em atividades como inventários e escrituras", ressaltou Presidente da ANOREG/BR.
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• 27/08/2025 - Diário Registral: atenção ao novo horário para submissão de editais

  Horário limite passa a ser às 16h. Editais enviados após este horário serão processados apenas para a edição subsequente.
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• 27/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Condomínio urbanístico versus loteamento fechado. Vias internas – natureza privada. Auto de infração – ilegalidade.

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 0000325-42.2020.8.11.0082, Relator Des. Mario Roberto Kono de Oliveira, julgada e publicada no DJe em 15/08/2025.
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• 25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.
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• 22/08/2025 - Manual do Registro de Imóveis

  Obra escrita por Marinho Dembinski Kern foi publicada pela Editora RT.
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• 22/08/2025 - Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos

  Profissionais devem estar cadastrados no NUPEMEC do Tribunal competente ou ter autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 22/08/2025 - ANOREG/PA participa do seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática”

  Evento foi realizado nos dias 18 e 19 de agosto e foi promovido pelo TJPA.
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• 22/08/2025 - Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX

  Norma já está em vigor e a obrigação contempla as atribuições de imóveis, notas e títulos e documentos.
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• 22/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário – via original extraviada. Garantia cedular. Endosso – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de endosso de garantia cedular.
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• 21/08/2025 - Governo do Ceará, por meio do Idace, Funcap e UFC lançam a plataforma Terra.Ce, que torna pública a malha fundiária do Estado

  O lançamento ocorre nesta sexta-feira (22), às 9h, no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
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• 21/08/2025 - Inventário. Divórcio. Partilha. Meação. Separação de fato. Continuidade. Disponibilidade.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1009529-57.2024.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 20/08/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece Plano de Benefícios Previdenciários

  Os interessados em aderir ao PLANJUS poderão obter mais informações na Área do Associado no site do IRIB.
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• 20/08/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na desjudicialização

  Segundo Associação, atos desjudicializados pelos Cartórios já economizaram bilhões aos cofres públicos.
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• 20/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Limite de crédito – alteração. Aditivo. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Crédito Bancário.
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• 19/08/2025 - Doação pura e simples. Proprietário tabular – pessoa interditada. Alvará judicial. Vedação legal expressa.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003255-46.2024.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Vera Lúcia Deboni, julgada e publicada em 23/07/2025.
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• 19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais

  PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
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• 19/08/2025 - ANOREG/RS: Ouvidoria completa cinco anos com melhorias e demandas resolvidas

  Serviço fortaleceu diálogo entre usuários e Cartórios do Rio Grande do Sul.
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• 19/08/2025 - ANOREG/BR marca presença no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e em agenda institucional em Manaus

  Evento foi promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
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• 19/08/2025 - IRIB emite Nota Técnica sobre Resolução COFECI n. 1.551/2025

  Documento foi elaborado pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.
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• 18/08/2025 - Esmam, CNJ e CGJ-AM promovem o webinário “Semana da Regularização Fundiária - Solo Seguro: Amazônia Legal”

  "Georreferenciamento e regularização fundiária - precisão técnica a serviço da Justiça" e "Cadastro Ambiental Rural - CAR" serão os temas abordados no evento.
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