Últimas Notícias

• 24/10/2013 - CSM/SP: Fração ideal – venda sucessiva. Parcelamento do solo – burla. Coproprietários sem vínculo.

  Vendas sucessivas de fração ideal de imóvel, quando os coproprietários não possuem vínculo, caracteriza burla ao parcelamento do solo.
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• 24/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  O evento é uma promoção conjunta do IRIB, do CENoR e do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de Espanha
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• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado
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• 23/10/2013 - Editora Forense lança a obra Condomínio e Incorporações

  Evento será realizado no dia 24/10, a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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• 22/10/2013 - Escravidão sem imóvel

  Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 22/10/2013 - CSM/SP: Doação. Doadores – regime matrimonial – comunhão universal. Transmissão única. ITCMD.

  Sendo os doadores casados pelo regime da comunhão universal de bens, o imóvel doado faz parte do patrimônio comum, sendo a doação ato unitário e sujeita ao recolhimento do ITCMD.
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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade.

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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• 22/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  O Hotel Pestana Atlantica Rio sediará o evento, que será realizado nos dias 28 e 29/11. Faça já a sua reserva
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• 21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

  Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002
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• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios
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• 21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê

  A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.
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• 18/10/2013 - Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado

  Artigo do registrador de imóveis e tabelião em Teresópolis/RJ e membro do Conselho Editorial do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
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• 17/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, destaca a importância da participação dos registradores de imóveis brasileiros no evento
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• 16/10/2013 - TJBA: Restauração de livros cartorários é destaque na imprensa

  A iniciativa, que visa preservar a história e a documentação do PJ baiano, deverá, em cinco anos, viabilizar a restauração de cerca de 1700 livros de cartórios de todo o Estado
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• 16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet

  O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
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• 15/10/2013 - MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto

  Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários
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