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Últimas Notícias
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26/06/2024 - Usucapião Como Meio de Fraude à Disciplina do Parcelamento do Solo – 1ª Edição
Obra escrita por Rodrigo Rodrigues Correia está em pré-venda com desconto na YK Editora.
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24/06/2024 - Portaria PGFN/MF n. 1.026, de 20 de junho de 2024
Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar
Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal
Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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19/06/2024 - Programa Acredita não deverá encontrar resistência na Câmara dos Deputados
Dentre outros pontos, medida pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário.
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11/06/2024 - Retificação de registro. Área intra muros – alteração. Acréscimo de área não titulada. Laudo – necessidade. Segurança Jurídica.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.157534-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio
Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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09/05/2024 - A inadmissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais
Confira a opinião de Valdeliz Pereira Lopes publicada no Migalhas.
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08/05/2024 - Promessa de Compra e Venda. Alienação fiduciária. Rescisão contratual – impossibilidade.
TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.119487-9/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 24/04/2024 e publicado em 30/04/2024.
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23/04/2024 - Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário
Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo
Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho”
Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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06/03/2024 - Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos
Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.
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06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício CGJ n. 600/2023 – TJRO
Acréscimo de ferramentas aos módulos Penhora Online e CNIB.
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26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios
Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos
Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais
Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo Administrativo Disciplinar.
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