Últimas Notícias

• 03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta

  TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
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• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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• 02/07/2013 - Corregedoria de Justiça divulga lista de cartórios vago

  Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do estado do Mato Grosso
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• 02/07/2013 - CGJ/PB se reúne com representantes do Interpa e Anoreg e toma decisão em favor de famílias da zona rural

  Só este ano, serão mais de 250 famílias beneficiadas em quase todas as regiões do Estado
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• 02/07/2013 - Incorporação Imobiliária – pedido de averbação da afetação no curso da execução da obra

  O Boletim Eletrônico do IRIB reproduz entrevista com o jurista Melhim Namem Chalhub, publicada no Observatório do Registro
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação.

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 02/07/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Qualificação pessoal –divergência. Continuidade. Disponibilidade.

  "A entrada de um título no fólio real depende de perfeito encadeamento com o registro de origem. Essa continuidade afigura-se necessária para assegurar ao registro imobiliário segurança jurídica."
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• 01/07/2013 - Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará

  Parceria vai possibilitar a realização de dez mil CARs em projetos de assentamentos na região da Transamazônica
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• 01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB

  Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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• 01/07/2013 - Manual com os passos para a regularização fundiária será lançado em Manaus

  A publicação “Trilhas da Regularização Fundiária para Populações nas Florestas Amazônicas" será lançada no dia 5/7
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• 28/06/2013 - Tocantins é o primeiro no país a viabilizar a implantação do CAR, criado pelo novo Código Florestal

  Novo Código Florestal, em dois anos todos os produtores rurais brasileiros são obrigados a ser incluídos no CAR
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• 28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins

  AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
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• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. Painel contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
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• 28/06/2013 - “Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas”

  A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional
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• 28/06/2013 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  A experiência de SP com relação ao registro eletrônico foi demonstrada pelo diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo
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• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
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• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
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• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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• 26/06/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Antecipe sua inscrição e participe do evento que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR , de 23 a 27 de setembro
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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