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31/10/2018 - Senado: Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (30.10) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório (PLS 15/2018)
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30/10/2018 - Senado Notícias: Nova moradia do Minha Casa, Minha Vida poderá ter painel solar e reuso de água
As casas populares dos novos empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com painéis solares e dispositivos para o aproveitamento da água da chuva
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25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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23/10/2018 - Senado: CCJ aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório
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18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
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18/10/2018 - Senado: Propostas para diminuir a burocracia seguem para a Câmara dos Deputados
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) projetos para diminuir a burocracia.
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18/10/2018 - Senado: Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios
Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país.
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17/10/2018 - Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização
O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. As matérias precisam passar por mais uma sessão de debates antes de serem submetidas a dois turnos de votação pelos senadores.
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02/10/2018 - Clipping – Senado - Taxa de cadastro para financiamento de imóveis pode ser proibida
O projeto de lei (PLS 464/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proíbe os bancos de cobrarem a taxa de cadastro em contratos de financiamento de compra e venda de imóveis
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27/09/2018 - Senado: Proposta permite dividir condomínio rural familiar
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de Cidinho Santos (PR-MT) que trata da divisão da propriedade em condomínio rural quando os donos quiserem extingui-lo (PLS 380/2017)
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20/09/2018 - Senado: Projeto sobre distrato na compra de imóveis volta para análise em comissão
Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil
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18/09/2018 - Senado: Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado
Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o PLS 369/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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14/09/2018 - Senado: Cartórios poderão ter de aceitar pagamento em cartão de débito ou crédito
Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera.
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11/09/2018 - Senado: Proposta autoriza a utilização de imóveis do INSS por entidades de assistência social
Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser utilizados por entidades de assistência social sem fins lucrativos
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03/08/2018 - Senado: Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera
Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ
A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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26/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis
Os senadores deverão retomar a votação de regras para a devolução de imóveis adquiridos na planta. O projeto (PLS 288/2017) do senador Dalírio Beber (PSDB–SC) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE
A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel
A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
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24/07/2018 - Senado: Aprovar obras de acessibilidade em condomínios pode ficar mais fácil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre obras condominiais para promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
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