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Últimas Notícias
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17/02/2022 - Corregedoria de Justiça, Decon e Procon/AM fiscalizam estabelecimento que vinha funcionando com a nomenclatura indevida de “cartório”
Ao utilizar indevidamente a nomenclatura de “cartório” em sua fachada, estabelecimento poderia induzir a sociedade ao erro.
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17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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17/02/2022 - Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima.
RIB Responde esclarece dúvida acerca da Fração Mínima de Parcelamento.
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16/02/2022 - Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR na Corregedoria Nacional de Justiça.
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16/02/2022 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório”
Curso será gratuito e terá foco na análise financeira da Serventia.
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16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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16/02/2022 - Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante.
TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
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16/02/2022 - EC que isenta de IPTU templos religiosos será promulgada amanhã
Serão isentos do tributo qualquer templo religioso, inclusive os localizados em imóveis alugados.
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16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
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15/02/2022 - Vice-Presidente do IRIB palestrará em reunião do IBRADIM
Palestra abordará o cadastro territorial e a matrícula imobiliária. Evento é exclusivo para associados do IBRADIM.
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15/02/2022 - Live: “Por que a proteção de dados dos Cartórios é um desafio no Brasil?”
Palestra proferida por Josué Modesto Passos e Laura Porto será transmitida pelo Instagram.
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15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos
Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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15/02/2022 - Adjudicação – anulação. Empresa sob recuperação judicial. Alienação de bens – competência – Juízo Recuperacional. Ministério Público – intervenção.
STJ. REsp n. 1.935.022/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/09/2021, DJe de 23/09/2021.
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15/02/2022 - Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.
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15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens
Tema está previsto para julgamento amanhã.
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15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil
Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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15/02/2022 - PL busca corrigir redação do art. 1.293 do Código Civil
Texto se refere ao direito de construção de canais de água sobre prédio de terceiros.
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15/02/2022 - Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira
Goiânia, tida como uma das cidades mais arborizadas do país: manter vegetação pode dar desconto no IPTU, prevê projeto.
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15/02/2022 - Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios
A nova forma de pagamento passa a valer a partir deste ano.
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15/02/2022 - 75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022
Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil.
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