Últimas Notícias

• 09/02/2018 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria

  Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão
  Veja mais

• 09/02/2018 - Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

  Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação
  Veja mais

• 09/02/2018 - Bem público, imóvel do SFH não pode ser objeto de usucapião

  Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse
  Veja mais

• 09/02/2018 - STJ - Decreto 59.566/66 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria

  Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto.
  Veja mais

• 09/02/2018 - STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

  Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes, especialmente nos casos em que o vendedor se apresenta como solteiro perante a sociedade e não há notícia da averbação de contrato de convivência.
  Veja mais

• 09/02/2018 - STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

  Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
  Veja mais

• 08/02/2018 - Provimento nº 05/2018 da CGJ/SP dispõe sobre prazos para a qualificação registral no RI

  Provimento CGJ N.º 05/2018
  Veja mais

• 08/02/2018 - Metrópoles - Justiça homologa acordo para regularização do Quintas da Alvorada

  Em 2016, o condomínio no Altiplano Leste foi alvo de ação de desocupação de área pública. Após protestos, derrubadas foram interrompidas
  Veja mais

• 08/02/2018 - Midiamax - Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados

  Outras três propostas foram analisadas na quarta (07.02)
  Veja mais

• 07/02/2018 - Infomoney - Os bairros mais caros e os mais baratos para compra de imóvel em SP

  O preço médio de venda dos imóveis residenciais em São Paulo no mês de janeiro foi de R$ 8.688
  Veja mais

• 07/02/2018 - Metrópoles - Venda de imóveis residenciais sobe no Distrito Federal

  A média mensal de casas ou apartamentos comercializados pulou de 175 para 244 entre 2015 e 2017
  Veja mais

• 07/02/2018 - Governo MT: Governo regulariza imóveis da antiga Cohab

  O Governo de Mato Grosso lançou em junho de 2017 o Programa ‘Endereço Certo’ que vai beneficiar milhares de famílias matogrossenses que esperam há quase três décadas para concretizar o sonho da casa própria
  Veja mais

• 07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

  Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
  Veja mais

• 06/02/2018 - Uol - Preço médio de venda de imóvel residencial fica estável em janeiro, diz FipeZap

  Em janeiro, o indicador teve variação nominal negativa de 0,01 por cento, para um preço médio de 7.554 reais por metro quadrado
  Veja mais

• 06/02/2018 - DNSUL - Siderópolis: quase 250 pessoas terão regularização fundiária

  Eles estão inseridos em um dos cinco loteamentos apontados pelo Município
  Veja mais

• 06/02/2018 - JP News - Regularização fundiária vai atingir imóveis de Três Lagoas

  Trabalho de regularização começou pelo Vila Piloto, mas vai atingir outros bairros de Três Lagoas
  Veja mais

• 06/02/2018 - Agência Senado - Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência

  Projeto da senadora Simone Tebet busca beneficiar ocupantes de imóveis retomados por inadimplência
  Veja mais

• 05/02/2018 - Investimentos e Notícias - Rentabilidade do setor de imóveis comerciais começa a aparecer

  Após seis trimestres consecutivos em contração, a taxa de retorno do capital apresentou uma variação positiva
  Veja mais

• 05/02/2018 - G1 - Michel Temer anuncia que terá novas unidades no Minha Casa, Minha Vida

  O programa irá firmar contratos para a construção de cerca de 600 ou 700 mil unidades neste ano
  Veja mais

• 02/02/2018 - JDV - Proprietários rurais devem obter o CCIR 2017 do Incra pela internet

  Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem acessar a página do Sistema Nacional de Cadastro Rural e obter o novo CCIR
  Veja mais