Últimas Notícias

• 12/08/2016 - Ricardo Dip e os 11 autores lançam a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”

  O lançamento aconteceu no dia 11 de agosto, quinta-feira, na Livraria da Vila, em São Paulo
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• 12/08/2016 - Recomendação IRIB

  O IRIB expediu, no dia 12 de agosto, recomendação a todos os registradores imobiliários brasileiros
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• 12/08/2016 - Os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça: tendência e resoluções

  Esse foi o tema central da 72ª edição do Encoge, que aconteceu no STJ, em Brasília, nos dias 11 e 12/8
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• 11/08/2016 - STJ: É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

  Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do TJSP
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• 11/08/2016 - Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?

  O país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor de Legalização e Rede Consular Estrangeira do Ministério das Relações Exteriores
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• 11/08/2016 - TJMG: Doação. Cláusulas restritivas – extinção. Justa causa. Sub-rogação – ausência.

  O imóvel doado gravado com cláusulas restritivas não pode ser alienado, ainda que parcialmente, quando restarem ausentes o justo motivo, bem como a sub-rogação da garantia.
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• 11/08/2016 - Compra e venda – desfazimento. Cláusula resolutiva expressa.

  Questão esclarece dúvida acerca do desfazimento de compra e venda quando houver cláusula resolutiva expressa.
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• 10/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ

  Evento reuniu cerca de 70 pessoas, entre elas representantes do Poder Judiciário e da classe notarial e registral
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• 10/08/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis

  Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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• 10/08/2016 - STJ nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

  O promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura
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• 10/08/2016 - AGU: Posto terá que demolir construções irregulares erguidas às margens da BR-316, no Pará

  A determinação foi dada pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará após a Advocacia demonstrar que as invasões colocavam em risco a segurança e a vida de terceiros e usuários da pista
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• 10/08/2016 - STJ: Novela Pantanal e uso de área comum de condomínio foram julgados nas turmas

  A Terceira Turma negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento
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• 10/08/2016 - Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ

  O Portal de Integração foi lançado ontem (9/8) no plenário do Conselho, com a participação de registradores de imóveis de vários estados brasileiros e de representantes do Poder Judiciário
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• 10/08/2016 - Folha: Portal promete ajudar na busca por dado de imóveis em cartórios

  O portal BR Registradores auxilia na busca por informações e documentos em cartórios de registro de imóveis pela internet
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• 10/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”

  O lançamento acontece no dia 11 de agosto, quinta-feira, na Livraria da Vila, em São Paulo
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• 09/08/2016 - CNJ: Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia

  O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior
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• 09/08/2016 - Como inserir a Apostila no documento

  O processo inicia-se no dia 15 de agosto nos cartórios das capitais do país e, após autorização do CNJ em cada caso, poderão ser ampliadas para cartórios do interior
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• 09/08/2016 - TRF4: Ex-vice-prefeito de Governador Celso Ramos/SC terá que demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente

  A ação foi ajuizada pelo MPF após denúncia de que o político teria ocupado um terreno no entorno da área de proteção ambiental
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• 09/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Direitos dos executados – registro – ausência. Vaga de garagem – especificação. Continuidade. Disponibilidade. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação quando a propriedade do imóvel estiver em nome de terceiro estranho à execução; quando não houver registro dos direitos dos executados no fólio real e quando a vaga de garagem não estiver especificada.
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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