Últimas Notícias

• 21/07/2022 - Portaria n. 929, de 20 de julho de 2022

  Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.
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• 20/07/2022 - IRIB envia RDI n. 92 aos seus associados

  Entrega será realizada pelos Correios.
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• 20/07/2022 - Retificação de registro. Bem adquirido antes do casamento. Regime da Comunhão Parcial. Registro feito na constância do casamento. Incomunicabilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.246062-0/001, Comarca de Três Corações, Relator Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes, julgada em 07/07/2022 e publicada em 11/07/2022.
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• 20/07/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento será organizado por três países

  Costa Rica, Paraguai e Brasil serão os organizadores do evento, que ocorrerá em outubro deste ano.
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• 20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção

  As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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• 06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi

  Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 04/07/2022 - Obras raras digitalizadas garantem acesso à memória do Brasil

  Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma das três maiores bibliotecas jurídicas do Brasil
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• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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• 01/07/2022 - STF e STJ encerram primeiro semestre do ano judiciário de 2022

  Sessões de encerramento foram realizadas nesta sexta-feira.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

  Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados.
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• 28/06/2022 - Medidas Provisórias que regulam relações trabalhistas poderão ser votadas hoje

  Dentre as 18 propostas previstas para votação pela Câmara dos Deputados estão as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022.
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• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 23/06/2022 - CJF entrevista Ministro Jorge Mussi sobre I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Ministro destaca que evento trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários. Prazo para envio de propostas de Enunciados foi prorrogado.
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• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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