Últimas Notícias

• 29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas

  Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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• 26/04/2024 - Edital de Consulta Pública

  Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
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• 26/04/2024 - Brasil registra aumento de 4,2% no déficit de domicílios em comparação com 2019

  Dados que apontam para 6 milhões de domicílios em 2022 foram divulgados pela FJP.
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• 26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024

  Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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• 22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes

  Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?”

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 22/04/2024 - “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos

  Matéria publicada pelo jornal “O Tempo” destaca necessidade de aumento no Orçamento para segundo semestre.
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• 22/04/2024 - As metrópoles e o direito à cidade

  Confira o estudo de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra

  Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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• 16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil acessos em 11 dias de funcionamento

  Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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• 16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

  Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
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• 15/04/2024 - Terras indígenas: PGR defende no STF que marco temporal seja derrubado

  Parecer considera inconstitucionais 17 artigos da Lei n. 14.701/2023.
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• 15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação administrativa.

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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