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26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN)
Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação
TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório
Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado
De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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31/12/1969 - Clipping – Jornal da USP - Regularização fundiária deve contribuir com direitos fundamentais
O boletim "Em dia com o Direito" da USP aborda, nesta edição, questões acerca da Regularização fundiária, como os direitos fundamentais no contexto urbano.
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