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03/08/2016 - TRF4 confirma condenação de municípios por dano ambiental no rio Mampituba/SC
O MPF ajuizou ação denunciando a existência de uma área danificada que foi abandonada após término da atividade mineradora
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02/08/2016 - Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje
Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet
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02/08/2016 - CGJ-MG normatiza o descarte de documentos nas serventias extrajudiciais
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou o Provimento nº 322/2016, autorizando os registradores e notários mineiros a adotarem a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ
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02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando os imóveis para o nome dos cinco filhos
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02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo
A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
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01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA
Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente
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01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho
O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis
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29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura
A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores
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28/07/2016 - STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
O caso envolveu uma ação de usucapião na qual a parte fundamentou seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil
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28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
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28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem
Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem
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27/07/2016 - XLIII Encontro Nacional: Prorrogado o bloqueio de apartamentos no hotel Deville Prime Salvador
Dia 5 de agosto, sexta-feira, é o último dia para garantir a hospedagem no hotel que sediará o evento do IRIB. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade
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27/07/2016 - Leonardo Brandelli lança obra “Registro de Imóveis – Eficácia Material”
O lançamento acontece na quinta-feira, dia 28/7, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, no Jardim Paulista, em São Paulo
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27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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27/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Texto estabelece que revisão de IPTU será requisito de responsabilidade fiscal para os municípios. Base de cálculo do ITBI não poderá ser menor que a usada no IPTU
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27/07/2016 - TJBA: Corregedorias e delegatários criam comissão para atualizar Código de Normas
O ponto principal da reunião foi a busca do aprimoramento dos serviços notariais e de registro, a partir da atualização do Código de Normas
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26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100
As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas
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26/07/2016 - Workshop sobre o Apostilamento da Haia terá terá transmissão ao vivo
O evento será no dia 28 de julho. As inscrição para o treinamento estão abertas e são gratuitas
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