Últimas Notícias

• 19/01/2016 - Cédula Rural Hipotecária. Indisponibilidade – averbação – ausência. Central de Indisponibilidade de Bens – resultado positivo

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Cédula Rural Hipotecária quando existir resultado positivo na Central de Indisponibilidade de Bens
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• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais
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• 18/01/2016 - STJ decide que é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

  A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha
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• 18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório

  A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos
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• 18/01/2016 - STF: Partido questiona medida provisória sobre desapropriação

  A petição inicial explica que tais juros são devidos pelo expropriante a título de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem
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• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião Administrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo CPC em 2016

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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• 23/12/2015 - STJ decide que cobrança de taxa de manutenção em loteamento prevista no contrato não é ilegal

  A cobrança das taxas de manutenção está fundamentada em cláusulas contratuais estabelecidas quando da formação do loteamento em contrato padrão registrado no Cartório de Registro de Imóveis
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• 22/12/2015 - TJRS: Compra e venda. Outorgante – falecimento. Mandato – extinção

  Falecimento do outorgante extingue o mandato, nos termos do art. 682, inciso II do Código Civil
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• 22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado
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• 21/12/2015 - Turma do TRF1 fixa valores para a cobrança da taxa de ocupação da área denominada Fazenda Sálvia

  O autor alegou que adquiriu a posse do imóvel em 1985, o qual veio a ser expropriado pela União, conforme carta de adjudicação expedida em 1995
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• 21/12/2015 - TJPA divulga decisão dos pedidos de revisão de indeferimento para cartorários

  Listagem é sobre pedidos de pessoas com deficiência física e condição especial de prova
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• 21/12/2015 - TJSC: Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado

  De acordo com a sentença, rachaduras surgiram ao mesmo tempo nos cômodos da edificação, a ponto de a Defesa Civil ter sido acionada para avaliar a situação
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• 18/12/2015 - Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária

  Vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou do evento
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• 18/12/2015 - Câmara dos Deputados lança obra “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015”

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB Francisco Rezende e a integrante do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin prestigiaram o evento
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• 18/12/2015 - DNIT, Anoreg-BR e IRIB constituirão grupo de trabalho visando à regularização de faixas de domínio das vias federais

  Ação faz parte de convênio firmado entre as três instituições. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias em todo o país, além de 28 mil km de ferrovias
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• 18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores

  A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
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• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
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