Últimas Notícias

• 06/08/2013 - TJRS: Partilha extrajudicial. Testamento. Inventário judicial – abertura – obrigatoriedade.

  “Inviável a homologação judicial da partilha efetuada extrajudicialmente, na medida em que necessária a abertura de inventário judicial, dada a existência de disposição de última vontade da de cujus.”
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• 25/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Sistema viário – abertura de matrícula.

  Abertura de matrícula para o sistema viário integrante de loteamento somente é possível após o prévio registro do parcelamento do solo urbano.
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• 23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo

  Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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• 01/07/2013 - Ministro Joaquim Barbosa pede apoio à causa da conciliação para solucionar litígios

  A declaração foi na abertura da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
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• 28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura

  Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
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• 14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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• 25/03/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Áreas públicas – transmissão. Matrícula – abertura. Questão esclarece sobre a transmissão de áreas p&uacu

  Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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• 21/03/2013 - 32º Encontro Regional do IRIB tem início em Salvador

  Solenidade de abertura ocorreu na noite desta quinta-feira, 21/3, com a presença de cerca de 100 participantes
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• 15/03/2013 - Juíza Corregedora do TJBA participa do 32º Encontro Regional em Salvador

  Ana Barbuda Ferreira fará uso da palavra durante solenidade de abertura do evento
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• 18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura.

  Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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• 18/12/2012 - STJ: Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato

  Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser considerado no momento da abertura da sucessão
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• 12/12/2012 - STJ: Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

  A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário
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• 10/12/2012 - TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço

  Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área
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• 10/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL

  Abertura solene contou com a presença de registradores de todo o país, na noite de segunda-feira
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.

  É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
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• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade
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• 19/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura.

  Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento.
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• 04/05/2012 - Participe do 30º Encontro Regional em São Luís

  Palestra de abertura será proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigues
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