Últimas Notícias

• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de passagem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade.

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada)

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente.

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 13/02/2025 - Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada

  Sistema agora está integrado com o Google Street View.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 13/02/2025 - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora pode ser adquirida com desconto pelos associados ao IRIB!
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• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 12/02/2025 - Exame Nacional dos Cartórios tem data alterada

  CNJ retifica edital e define que 1º ENAC será realizado em 27 de abril.
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