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18/07/2025 - Compra e venda. Loteamento irregular. Parcelamento clandestino. Objeto ilícito. Nulidade absoluta.
TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.25.192699-4/001, Comarca de Santa Luzia, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 11/07/2025 e publicada em 15/07/2025.
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18/07/2025 - Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações
Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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18/07/2025 - O Registro de Immoveis – Volume I – A Transcripção
Obra publicada pela Quinta Editorial e pelo IRIB inaugura nova coleção do Instituto. Associados ao IRIB receberão seus exemplares gratuitamente em breve!
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18/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL proporcionará conhecimento técnico e cultural
Inscrições para o 50º Encontro Nacional do IRIB poderão ser realizadas pelo site oficial do evento até o dia 25/07/2025.
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17/07/2025 - Imóvel rural. Alienação Fiduciária. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento. Matrícula individualizada. Desmembramento anterior à Lei 5.868/72. Situação consolidada. Possibilidade de registro.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0005846-06.2024.8.16.0173, Comarca de Umuarama, Relator Des. Francisco Carlos Jorge, julgada em 09/07/2025 e publicada em 14/07/2025.
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17/07/2025 - Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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17/07/2025 - Condomínio de Lotes – Regime Jurídico, Civis, Urbanísticos e Ambientais
Livro de Paola de Castro Ribeiro Macedo apresenta uma análise aprofundada das transformações urbanas contemporâneas no Brasil, com foco no fenômeno dos condomínios de lotes.
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17/07/2025 - CAPADR aprova gratuidade de georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
De acordo com PL, INCRA será responsável pela realização e custeio.
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17/07/2025 - Entidades promoverão Semana do Desenvolvimento da Qualidade
Ação nacional será realizada entre os dias 21 e 25 de julho.
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16/07/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Promitente vendedora – sociedade empresária encerrada. Personalidade jurídica – ausência. Continuidade. Disponibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0816239-08.2023.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
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16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial
Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
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15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?
Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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15/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI
Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.
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15/07/2025 - Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS
Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.
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14/07/2025 - A proteção ao bem de família não é absoluta
Confira a opinião de Thallyta de Moura Lopes publicada no Migalhas.
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14/07/2025 - 2º ENAC terá prova aplicada em setembro
CNJ e FGV publicaram edital para o 2º Exame. Inscrições poderão ser realizadas a partir de 15/07.
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14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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11/07/2025 - Usucapião. Fração ideal. Vaga de garagem. Requisitos legais.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003125-33.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 15/05/2025 e publicada em 26/05/2025.
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11/07/2025 - Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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11/07/2025 - Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação
Informações inéditas foram divulgadas pelo IBGE hoje, em Rio Branco/AC.
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