Últimas Notícias

• 12/02/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Vendedora – empresa extinta – responsável – assinatura – reconhecimento de firma por autenticidade. Qualificação registral.

  TJAL. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0700806-59.2022.8.02.0044, Comarca de Marechal Deodoro, Relator Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgada e publicada em 12/12/2024.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC

  Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 11/02/2025 - Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva.

  TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em 26/08/2024 e publicada em 27/08/2024.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2)

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
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• 07/02/2025 - ANOREG-PE elege nova Diretoria

  Chapa União e Evolução é encabeçada por André Villaverde de Araújo e Jocy de Vasconcelos.
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• 07/02/2025 - Hospital de Amor: conheça a história de Thaynara e a importância do projeto “Cartórios contra o Câncer”

  Há décadas, o Hospital de Amor promove a luta contra o câncer.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 06/02/2025 - Presidente do IRIB se reúne com Diretoria Executiva e colaboradores do Instituto

  Reunião foi realizada ontem nas dependências do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública.

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
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• 06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates

  Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 06/02/2025 - Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado

  Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
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• 05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR

  Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.
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• 05/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade.

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 23/01/2025.
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• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos

  Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.
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