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04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios
Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU
O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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01/04/2014 - TRF1: Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
De acordo com o Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando efetuado o registro no cartório de registro de imóveis
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01/04/2014 - Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes
A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI)
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01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade.
Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade.
Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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31/03/2014 - Incra/RO leva demarcação de lotes e assistência técnica a Corumbiara
A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda
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28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará
Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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28/03/2014 - TJGO: Perícia avaliará terreno prejudicado por duplicação de GO-080
Aprovado e implantado um imóvel de loteamentos em forma de condomínio fechado. Contudo, esse loteamento terá uma faixa longitudinal de 40 metros afetadas
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27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil
Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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27/03/2014 - Crédito rural: liberações de julho/13 a fevereiro/14 crescem 41%
Dados divulgados foram compilados pelo Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
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27/03/2014 - STJ: É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários
A herdeira que não foi contemplada na doação de bens terá direito a 6,25% do valor bruto de dois imóveis, doados e posteriormente vendidos
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27/03/2014 - CGJ/SP: Desdobro. Averbação de construção – dispensa. Especialidade.
Não pode ser comparável o simples desdobro de um lote em dois, ato de mera averbação, com um desmembramento ou loteamento, realizado por registro e regulamentado por Decreto Municipal.
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27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural.
Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
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25/03/2014 - Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental
Na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos
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25/03/2014 - TJGO: Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais
Primeiramente, farão a opção os 25 tabeliães aprovados na categoria de remoção. Em seguida, os ingressos no concurso realizado em 2008
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25/03/2014 - IntegraBrasil: Judiciário e cartórios vão se comunicar de forma eletrônica
CGJ-AL e Anoreg-BR planejam implantar no estado sistema que visa otimizar a prestação dos serviços cartorários, proporcionando celeridade, segurança e efetividade
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24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras
Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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