Últimas Notícias

• 12/04/2013 - Conheça o calendário de eventos do IRIB para 2013

  Além do XL Encontro Nacional em Foz do Iguaçu/PR, o Instituto promoverá o 33º Encontro Regional em Ribeirão Preto/SP
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• 12/04/2013 - Representantes do IRIB participam da programação no 62º Enconge

  Encontro realizado em Ouro Preto reúne Corregedores de Justiça de todo o País e tem a participação do Instituto em palestra sobre a regularização fundiária
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• 11/04/2013 - TRF2 extingue pedido de suspensão de reintegração de posse no Jardim Botânico

  Segundo informações do processo, UFRJ e a Secretaria de Patrimônio da União vêm elaborando um plano de regularização fundiária do local
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• 11/04/2013 - Justiça do Trabalho reconhece fraude à execução em caso de alienação de bem imóvel entre parentes

  A relatora do recurso, juíza Maria Raquel Valetim, fundamentou sua decisão na Súmula 84 do STJ
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• 10/04/2013 - IRIB participa de reunião na Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo

  Grupo de Trabalho discutiu propostas acerca do georrefenciamento e da regularização fundiária rural
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• 10/04/2013 - IRIB recebe artigos para a edição nº 74 da Revista de Direito Imobiliário

  30/04 é o último dia para o envio de textos para o email [email protected]
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• 10/04/2013 - Rede social: mais de seis mil pessoas seguem o IRIB no Facebook

  A fanpage publica e repercute notícias de interesse da classe registral imobiliária
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• 10/04/2013 - Anoreg-BR esclarece críticas do Jornal O Globo

  Em nota técnica, Rogério Bacellar destaca a importância do sistema notarial e registral brasileiro
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• 09/04/2013 - STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito

  Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé
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• 09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.

  Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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• 09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via administrativa – possibilidade.

  A retificação de área pode ser realizada administrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
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• 08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos

  O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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• 08/04/2013 - STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe

  Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro bem da mesma natureza
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• 05/04/2013 - AGU: Procuradorias impedem liberação de área embargada pelo Ibama em ato anterior ao novo Código Florestal

  Após autuação do Ibama suspendendo as atividades econômicas na propriedade rural, seu proprietário ajuizou ação requerendo o desembargo da área
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• 05/04/2013 - AGU confirma no Supremo validade de decretos presidenciais que determinaram interesse social de imóveis para reforma agrária

  Caso envolve dois imóveis rurais situados em Porto Velho/SE e Araçatuba/SP
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• 04/04/2013 - TRF4: Aluguéis de bem de família são impenhoráveis

  Ainda que alugado, o imóvel foi reconhecido como bem de família, visto que os aluguéis serviam para a manutenção desta
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• 04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro.

  Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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• 03/04/2013 - TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares

  Relatora frisou que os autores deveriam ter ajuizado ação de desapropriação indireta, uma vez que o interesse público é protegido e a União não tem título válido de propriedade da terra
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• 03/04/2013 - IRIB expede recomendação sobre regularização fundiária

  O objetivo é que registradores de todo o Brasil participem de esforço nacional que acelere a regularização de ocupações
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• 02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença

  A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
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