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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS
Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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25/08/2011 - Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras
O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal
Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já passou
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”
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25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany
Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN)
Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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18/03/2011 - Encontro Regional de Bonito será aberto no dia 24, quinta-feira
Conferência de abertura debaterá a função ambiental do registro de imóveis
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17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal
Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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11/02/2011 - Assuntos ligados ao meio ambiente dividem opiniões na Câmara dos Deputados
Ambientalistas e ruralistas se opõem a propostas relacionadas a temas ambientais
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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24/11/2010 - Curso on line de Mestrado em Direito Europeu Agrícola, Agroambiental e Rural
Inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 20 de dezembro
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05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente
A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
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