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14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental
O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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14/02/2014 - Ato Declaratório Ambiental não é necessário para isenção de ITR
STJ negou mais um recurso da Fazenda que insistia na cobrança, bem como na exigência de averbação de área de preservação permanente e reserva legal na matrícula do imóvel
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13/02/2014 - Senado: Implantação do Cadastro Ambiental Rural é debatida na Comissão de Agricultura
O cadastramento poderá ser feito pela internet e é obrigatório para todas as propriedades rurais
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10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia
Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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05/02/2014 - Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais
O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência
O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
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29/01/2014 - Câmara dos Deputados: Demarcação de terras indígenas será tema de amplo debate em 2014
Além da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, outro projeto que regulamenta o artigo da CF sobre a definição de áreas tem colocado em lados opostos representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas
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22/01/2014 - Senado: Produtor já pode preencher cadastro exigido no Código Florestal
Obrigatório para todas as propriedades rurais, o CAR é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental
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21/01/2014 - Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal
Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade.
Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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16/12/2013 - Roraima já possui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural
Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtores
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29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná
O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais
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18/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em cinco Estados
Está previsto para dezembro a definição da data a partir da qual o CAR será considerado formalmente implantado
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13/11/2013 - Semace lança Cadastro Ambiental Rural no Ceará
O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas
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12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados
Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
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05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro
Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos
Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
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21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará
Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária
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14/10/2013 - PRR5 entra com novo recurso no STJ contra aprovação irregular do Projeto Novo Recife
Para o Ministério Público Federal, obras do empreendimento não podem prosseguir sem que o procedimento de licenciamento seja realizado de forma completa
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03/10/2013 - Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4)
A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida
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