Últimas Notícias

• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 06/04/2021 - Inventário e Partilha. Renúncia a herança. Indisponibilidade de bens. Legalidade.

  TJMG. Recurso Administrativo nº 1.0000.20.065347-5/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Belizário de Lacerda, julgado em 17/03/2021 e publicado em 23/03/2021.
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• 06/04/2021 - Mais de 400 famílias de baixa renda recebem moradias no Distrito Federal

  Cerca de 1,7 mil pessoas são beneficiadas com apartamentos nos residenciais Crixá IV e V, localizados em São Sebastião
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• 05/04/2021 - Expropriação de bens imóveis do narcotráfico: aquisição originária da União

  Artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins trata acerca da aquisição originária da propriedade pela União em virtude da expropriação de bens decorrente da prática de narcotráfico.
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• 01/04/2021 - IRIB parabeniza novos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso

  Solenidade de posse ocorreu virtualmente ontem, 31/03/2021.
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• 31/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – notificação – recusa no recebimento. Rio Grande do Norte.

  IRIB Responde aborda questão sobre a recusa em receber a notificação pelo proprietário do imóvel confrontante em procedimento extrajudicial de usucapião.
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• 31/03/2021 - Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas

  Assista palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil por Rafael Ricardo Gruber.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021

  Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios

  Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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• 30/03/2021 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis

  Artigo de autoria de Marcelo Martins Berthe é derivado de palestra proferida em Encontro do IRIB.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL)

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 29/03/2021 - NOTA TÉCNICA IRIB n. 02/2021 recebe apoio da ANOREG/BR

  Associação dos Notários e Registradores do Brasil apresenta “total e irrestrito” apoio à Nota Técnica do IRIB.
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• 29/03/2021 - IRIB: auxiliando Registradores Imobiliários há décadas

  Encaminhado ao Boletim do IRIB por seu Vice-Presidente, manifestação à CGJ/MT, na década de 1990, contou com parecer de Gilberto Valente da Silva.
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• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 26/03/2021 - O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais

  Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional.
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• 26/03/2021 - Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ

  Documento faz referência às Serventias Extrajudiciais.
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• 26/03/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores

  Confira artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Conjur.
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• 25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.

  Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 25/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis públicos

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube onde profissionais serão apresentados aos instrumentos podem ser adotados nessa situação.
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