Últimas Notícias

• 08/12/2021 - Designados pelo presidente do TJTO membros da comissão de concurso público na área de serviços notariais e de registro

  A deliberação foi publicada na sexta-feira (3/12).
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• 07/12/2021 - Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR

  O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
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• 06/12/2021 - Regulação dos criptoativos: não deixe de participar

  Webinar será realizado hoje e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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• 03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7

  Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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• 02/12/2021 - IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 01/12/2021 - Regulação dos criptoativos: evento será promovido em parceria por diversas entidades gaúchas

  O webinar será transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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• 01/12/2021 - IRIB é convocado para IV Asamblea General de IBEROREG

  Evento acontece hoje, em Cartagena de Indias/Colômbia. IRIB será representado por Ivan Jacopetti do Lago.
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• 01/12/2021 - TJPE e UFPE realizam evento conjunto e híbrido sobre Programa Moradia Legal

  As vagas para as inscrições estão esgotadas, mas aqueles que não conseguiram se inscrever podem assistir e até mandar perguntas via chat pelo canal da Esmape no YouTube.
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• 30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão

  Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
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• 29/11/2021 - Formal de Partilha. Inventário judicial – meação – universalidade dos bens. Título judicial – qualificação registral. Cindibilidade do título.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1083298-63.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021 e publicada em 04/10/2021.
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• 29/11/2021 - Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios

  Participação ocorreu na abertura da cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg.
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• 26/11/2021 - Governo Federal doa imóvel para beneficiar mais de 1.300 famílias de baixa renda em Vitória (ES)

  Objetivo é regularizar a situação dos moradores que ocupam o local desde a década de 70.
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• 26/11/2021 - Críticas, elogios ou sugestões sobre os cartório? Veja como fazer

  Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso recebe sugestões, críticas ou reclamações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores.
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• 25/11/2021 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – matrícula – abertura. Legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para abertura de matrícula de unidade autônoma.
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• 24/11/2021 - Sucessão. Arrolamento judicial. Herdeiros necessários – inexistência. Herdeiro testamentário – integralidade de bens – autorização legal.

  TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1053109-39.2019.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Serly Marcondes Alves, julgada em 28/07/2021 e publicada em 30/07/2021.
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• 24/11/2021 - A Proteção do adquirente de imóvel pelo Registro de Imóveis – A ineficácia de ônus ocultos em face do adquirente de boa-fé

  Obra de Rafael Ricardo Gruber está em pré-venda na Livraria RT.
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• 24/11/2021 - Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre retroatividade do regime de bens em união estável

  Segundo o STJ, o regime de bens constante de escritura pública de união estável não tem efeitos retroativos.
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• 23/11/2021 - Usucapião. Terreno alodial. Área de Preservação Permanente.

  TRF4. Apelação/Remessa Necessária n. 5041602 5024429-95.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Luís Alberto D’ Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 08/10/2021.
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• 23/11/2021 - CENoR: Curso Pós Graduação em Direito Notarial e Registal 2022 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Curso será coordenado pela Professora Doutora Mónica Jardim. As inscrições estão abertas.
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