Últimas Notícias

• 13/09/2012 - STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

  O mutuário de contrato de empréstimo poderá discutir todos os contratos eventualmente extintos pela novação
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• 24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
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• 22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão

  IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser acessados em banco de dados
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• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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• 26/07/2012 - Encontro analisa o registro de imóveis como instrumento de garantia e segurança dos contratos de crédito rural

  Participaram do painel os presidentes da Famato, Rui Prado, e do IRIB, Francisco Rezende e o registrador de imóveis José de Arimatéia Barbosa
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade.

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 21/09/2011 - Segurança jurídica nos contratos imobiliários por meio da representação

  Coordenadora da Esnor, professora Wânia Triginelli, abriu a programação de palestras na tarde desta quarta-feira, dia 21/9
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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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• 07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula

  Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
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