Últimas Notícias

• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela CPASF.
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• 19/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 183, de 12 de novembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
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• 13/11/2024 - COGEX-MA avança na elaboração do Código de Normas Extrajudicial

  Reunião para debater aspectos relativos ao Registro de Imóveis foi realizada no dia 11 de novembro.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 23/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
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• 20/09/2024 - Comentários ao Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial – Parte Geral – 1ª Edição

  Livro publicado pela Editora Foco apresenta análise de artigo por artigo do CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 18/09/2024 - Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça – 1ª Edição

  Obra reúne, além do Código Nacional, outros 76 regramentos sobre Registros Públicos.
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• 12/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 181, de 11 de setembro de 2024

  Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
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• 09/09/2024 - Código Civil em Questões – 2ª Edição

  Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Marcos Claro da Silva chega à 2ª edição.
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• 06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável

  Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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• 04/09/2024 - Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil

  Confira a opinião de João Otávio de Noronha e Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024

  Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/08/2024 - As garantias reais no anteprojeto de reforma do Código Civil: lições do anteprojeto do grupo de estudos temático e do Marco Legal de Garantias

  Confira a opinião de Fábio Rocha Pinto e Silva publicada no Migalhas.
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• 29/08/2024 - A reforma do Código Civil e a sucessão legítima

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 179, de 16 de agosto de 2024

  Altera o disposto no § 5º do seu art. 444-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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• 21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 180, de 16 de agosto de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp; e dá outras providências.
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• 20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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