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18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND
Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
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07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões
Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção
Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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23/09/2024 - Resolução CNJ n. 571/2024: ANOREG/BR entrevista Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP
Rachel Ximenes vê com entusiasmo a decisão do CNJ de pacificar o entendimento em âmbito nacional.
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11/09/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre usucapião e direito real de habitação
Periódico produzido pelo STJ tratou sobre Direito das Sucessões.
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06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável
Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões
Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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23/08/2024 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião
De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo.
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09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus
Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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09/07/2024 - Não incide ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa
Entendimento foi proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia/GO.
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05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis
Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia
Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento
Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel
Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório
Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade
Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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