Últimas Notícias

• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 27/05/2013 - Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas até dia 28/5

  O registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código Florestal passou a valer, em 25 de maio do ano passado
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• 27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos

  Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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• 27/05/2013 - Cartório emite registro do Residencial Real Conquista a pedido da Agehab

  Com o ato, o Residencial passa a constar, legalmente, como bairro de Goiânia, e não mais como gleba de terra
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• 27/05/2013 - Avançam estudos técnicos para implantação do Polo Naval do Amazonas

  O projeto, que será implantado às margens do Rio Amazonas, avança para a fase de regularização fundiária e licenciamento ambiental
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• 27/05/2013 - Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

  Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro traz riscos evidentes
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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• 24/05/2013 - Minha Casa, Minha Vida Rural é apresentado a assentados em São Paulo

  A meta é a construção de mil moradias até 2014
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• 24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório

  A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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• 24/05/2013 - ARISP apresenta novo site que integra Cartórios de Registros de Imóveis

  O novo portal de serviços será lançado em evento especial nesta sexta-feira (24/5), em São Paulo
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - Comissão se reúne para concurso de notários e oficiais

  O Cespe/UNB já foi contratado pelo TJES para realizar todo o processo
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• 23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará

  As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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• 23/05/2013 - Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis

  Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas e rede de esgoto
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• 23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho

  Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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• 23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade.

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
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• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição.

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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