
Últimas Notícias
-
29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC
Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
Veja mais -
23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
Veja mais -
15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
Veja mais -
05/05/2025 - PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira
Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.
Veja mais -
30/04/2025 - Em pouco mais de 20 anos, PNCF já beneficiou mais de 150 mil famílias
Programa foi lançado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Veja mais -
25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Veja mais -
25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria
Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Veja mais -
10/04/2025 - Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspectos básicos
Curso online promovido pelo CEnoR será realizado no dia 12/04. Não perca!
Veja mais -
08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias
Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
Veja mais -
04/04/2025 - PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil
Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.
Veja mais -
21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária.
CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
Veja mais -
14/03/2025 - Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.
Veja mais -
14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial
Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
Veja mais -
11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
Veja mais -
10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado
Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
Veja mais -
10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
Veja mais -
06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais
Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.
Veja mais -
24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social
Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.
Veja mais -
20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS
Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
Veja mais -
17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
Veja mais