Últimas Notícias

• 26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga

  Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 24/06/2024 - ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado!

  Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
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• 24/06/2024 - PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas

  Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
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• 24/06/2024 - ONR lança edital do PID/ONR 2024

  Programa tem como objetivo prioritário apoiar as Serventias de Registro de Imóveis com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil.
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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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• 21/06/2024 - STJ: podcast da Corte aborda questões sobre usucapião de imóvel rural

  STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça, e também nas principais plataformas de áudio.
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• 21/06/2024 - O PL 3.999/20 e o despejo extrajudicial: Uma nova abordagem para o inadimplemento nas relações locatícias

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 21/06/2024 - Retificação de registro – impugnação fundamentada. Sobreposição de área.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0002466-36.2022.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 06/06/2024 e publicado em 10/06/2024.
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• 21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar

  Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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• 20/06/2024 - IRIB 50 anos: Instituto é homenageado no 1º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário

  Homenagem foi entregue pelo Registro de Imóveis do Brasil ao Presidente do Instituto, Jordan Fabrício Martins.
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• 20/06/2024 - CNJ, MMA e ONR realizam primeira reunião para execução de ACT

  Primeiro passo para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários.
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• 20/06/2024 - Ministro Mauro Campbell será o novo Corregedor Nacional de Justiça

  Sabatinado ontem pela CCJ do Senado Federal, Campbell foi aprovado por 62 votos favoráveis.
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• 20/06/2024 - CGJSP edita Provimento modulando efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024

  Corregedoria Nacional alterou CNN/CN/CNJ-Extra para delimitar a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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• 20/06/2024 - Associação. Cisão parcial. Transferência de imóveis. Escritura pública.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5211605-06.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 24/04/2024 e publicada em 30/04/2024.
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• 20/06/2024 - Imóvel rural. Circunscrição imobiliária – alteração. Abertura de matrícula. Competência registral. Documentação – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de circunscrição imobiliária.
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