Últimas Notícias

• 13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária

  O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
  Veja mais

• 06/11/2013 - TJCE apresenta sistema do Selo Digital para cartorários da Capital e Região Metropolitana

  O objetivo do projeto é aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais e permitir maior controle e fiscalização
  Veja mais

• 31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro

  Solenidade marcou a comemoração dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
  Veja mais

• 11/10/2013 - STJ: Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

  Os devedores moraram em Campinas/SP entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis/RJ
  Veja mais

• 04/10/2013 - Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas - AC

  O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos moradores
  Veja mais

• 03/10/2013 - Penhora é impedida após devedores irem morar no imóvel

  De acordo com os artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, o bem residencial de uma família é impenhorável. Dessa forma, a 4ª Turma do TST negou provimento
  Veja mais

• 03/10/2013 - Rio leva programa de regularização fundiária ao Morro do Vidigal

  Realizado pelo Iterj, o trabalho já rendeu 688 termos de concessão de uso aos moradores e outros 781 títulos já foram lavrados, alcançando 1.469 casas
  Veja mais

• 02/10/2013 - Notários e registradores comemoram os 25 anos da Constituição

  Personalidades que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã serão homenageadas no evento, que conta com o apoio do IRIB
  Veja mais

• 26/09/2013 - STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

  O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores
  Veja mais

• 26/09/2013 - TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico

  O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
  Veja mais

• 23/09/2013 - Secretaria do Patrimônio da União cede área para o Incra em Pernambuco

  Parte dos moradores da localidade reivindicaram a área, pois havia 1.325 hectares do imóvel pertencente à União
  Veja mais

• 23/09/2013 - A missão das Corregedorias-Gerais da Justiça no aprimoramento das atividades do extrajudicial

  Para o juiz corregedor Aldary Nunes Junior é necessário que haja mais interlocução entre o Judiciário e os serviços extrajudiciais
  Veja mais

• 10/09/2013 - CSM/SP: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva – requisitos legais – ausência. Usucapião.

  Não é possível a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva em imóvel com área menor que a fixada em lei e com posse individualizada.
  Veja mais

• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
  Veja mais

• 03/09/2013 - Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel

  Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é um bem de família
  Veja mais

• 19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR

  Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
  Veja mais

• 13/08/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência.

  “O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”
  Veja mais

• 08/08/2013 - Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora de Londrina/PR
  Veja mais

• 01/08/2013 - AGU impede anulação do processo de regularização do Território Quilombola de Mesquita na Cidade Ocidental/GO

  Instaurado em 2006, o processo foi questionado por um morador na região onde está localizado o território
  Veja mais

• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
  Veja mais