Últimas Notícias
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18/09/2024 - Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
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28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família”
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da CPRI/IRIB.
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20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Assinatura de Termo de Cooperação Técnica
Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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08/03/2024 - MENSAGEM DO IRIB – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
IRIB parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, especialmente, Tabeliãs e Registradoras.
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06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres
Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial
A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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17/08/2023 - Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
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17/08/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal retomará programa com foco nas mulheres
Anúncio foi realizado no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas.
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21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.
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08/03/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem felicitando todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher
Confira o vídeo enviado por Jordan Fabrício Martins.
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02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher
Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março.
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27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos
SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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24/02/2023 - Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
Texto considera linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher.
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