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23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios
Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional
O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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11/12/2014 - Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Sucessão legítima. Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – consentimento.
Questão esclarece acerca da necessidade de consentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição de imóvel rural localizado em faixa de fronteira por estrangeiro, em virtude de sucessão legítima.
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05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União
Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
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26/11/2014 - STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal
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13/11/2014 - STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacional
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05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus
STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB
Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10
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21/10/2014 - AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia
Os autores alegaram que, como a área não foi passada para o domínio público no prazo de cinco anos, o Decreto nº 87.586/1982, que ampliou a área do parque, caducou
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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10/10/2014 - Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB
Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional
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17/09/2014 - XLI Encontro reuniu 350 participantes de 23 estados e do Distrito Federal
Evento recebeu o nome do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS Oly Érico da Costa Fachin
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11/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas
Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional
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10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional
Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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09/09/2014 - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
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09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB
Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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09/09/2014 - Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel
Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
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29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal
O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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27/08/2014 - TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária
O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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