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13/11/2014 - STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacional
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05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus
STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB
Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10
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21/10/2014 - AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia
Os autores alegaram que, como a área não foi passada para o domínio público no prazo de cinco anos, o Decreto nº 87.586/1982, que ampliou a área do parque, caducou
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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10/10/2014 - Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB
Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional
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17/09/2014 - XLI Encontro reuniu 350 participantes de 23 estados e do Distrito Federal
Evento recebeu o nome do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS Oly Érico da Costa Fachin
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11/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas
Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional
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10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional
Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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09/09/2014 - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
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09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB
Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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09/09/2014 - Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel
Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
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29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal
O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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27/08/2014 - TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária
O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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25/08/2014 - Ministra Andrighi toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 26
Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004
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21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
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21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários
Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
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20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas
A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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18/08/2014 - Central reunirá ordens de indisponibilidade de bens imóveis
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu a Central, entrou em vigor em 13/8
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