Últimas Notícias

• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 23/07/2021 - Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia)

  ANOREG/BR e ENNOR oferecem curso para todos os Serviços Notariais e Registrais. Presidente do IRIB participará de aula inaugural.
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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• 19/07/2021 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais

  Obra aborda visão global da usucapião extrajudicial.
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• 14/07/2021 - Ato do Presidente 13/07/2021

  Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.
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• 08/07/2021 - Regras que estabeleciam restrições em concursos para Serventias Extrajudiciais em SP são invalidadas pelo STF

  Corte Suprema entendeu que a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os Serviços Notariais e de Registro.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 03/06/2021 - 3 DE JUNHO – DIA DO “ESCREVENTE DE CARTÓRIO”

  IRIB parabeniza estes importantes profissionais que movimentam os Serviços Registrais e Notariais.
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• 26/05/2021 - Da transformação de imóvel rural em urbano

  Confira artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão publicado pelo Migalhas.
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• 25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico

  PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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• 14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais

  Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
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• 11/05/2021 - Projeto de Lei estabelece teto nacional de emolumentos pelos serviços notariais e de registro

  PL também fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços.
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• 07/05/2021 - A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Giselle de Menezes Viana publicado pelo Migalhas.
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• 29/04/2021 - Fundação ENORE/RS – LIVE: Usucapião Extrajudicial – Aspectos Notariais e Registrais

  Transmissão será em maio e as vagas são limitadas!
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• 28/04/2021 - PEC 55/2016 - Composição do CNJ e a atividade notarial e registral

  Artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller trata acerca da PEC 55/2016 e a contribuição ao CNJ nas questões Notariais e Registrais.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 22/04/2021 - O Direito Tributário aplicado às atividades notariais e de registro

  Curso tem por objetivo promover o envolvimento do Notário e do Registrador, bem como seus prepostos, com o Direito Tributário.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 22/03/2021 - Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais

  No total, 3.619 inscrições foram homologadas pela CGJMS.
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• 18/03/2021 - É possível a realização de escritura e consequente registro de atos anuláveis?

  Artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior trata de questão polêmica.
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