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17/06/2025 - Retificação de registro. Área – acréscimo substancial. Dilação probatória. Via judicial.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.000893-5/001, Comarca de Nova Era, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/05/2025 e publicado em 09/05/2025.
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16/06/2025 - Nova versão do SIGEF entra em vigor
Sistema passa a operar de forma integrada com o SNCR.
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06/06/2025 - Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate
Segundo episódio de 2025 foi transmitido na última quarta-feira. Veja como foi!
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06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal
Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
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05/06/2025 - Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você”
Matéria de capa ressalta desafios da segurança jurídica notarial e registral em um mundo em vertiginosa transformação.
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04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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28/05/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: prazo para inscrição se encerrará no dia 31 de maio
Premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil.
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV
Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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21/05/2025 - RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana
EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.
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21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
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16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ
Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
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08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência
Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.
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05/05/2025 - PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira
Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.
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30/04/2025 - Branded residences: Exame publica matéria sobre “nova fronteira do mercado imobiliário internacional”
Segundo a matéria, o número de branded residences cresceu 230% na última década.
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25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão
Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria
Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas
Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias
Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
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