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13/11/2023 - Usucapião. Regularização de registro – Via inadequada.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.208028-3/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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10/11/2023 - Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI.
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08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal
Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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03/11/2023 - Cartórios Com Você: ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista
Edição traz entrevista com o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de matéria sobre a Semana Solo Seguro.
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01/11/2023 - Erro material ou renovação da vereança aos delegatários?
Confira a opinião de Lucas Medeiros Gomes publicada no Migalhas.
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30/10/2023 - Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas inciativas
Confira a opinião de Ricardo Almeida Ribeiro da Silva publicada no ConJur.
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30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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26/10/2023 - Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA
Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
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25/10/2023 - Exposição: sistema Gise é apresentado no Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça
Evento segue até o dia 26 de outubro, em Brasília.
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23/10/2023 - Nova Carteira de Identidade Nacional: Entenda como funciona
De acordo com o Ministério da Gestão e Integração em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
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09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023
Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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27/09/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial: Para advogado, novas regras são positivas
Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento.
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27/09/2023 - CGJSR lançará nova etapa do Programa More Legal
Solenidade será realizada na próxima segunda-feira, 02/10/2023. Grupo de Trabalho contou com a participação de Registradores de Imóveis.
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22/09/2023 - CNJ realiza seminário para debater aumento de eficiência na execução fiscal
Em painel dedicado às medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal, Juíza Auxiliar da CN-CNJ destaca Provimento n. 150/2023.
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22/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF
A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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22/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: inovações tecnológicas na REURB será tema do evento!
Painel abordará a intersecção da tecnologia e do serviço registral com o Poder Público.
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15/09/2023 - Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
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08/09/2023 - Casa do Notário e Registrador: Anoreg/SP realiza coquetel de inauguração de sua nova sede na capital
A Casa do Notário e Registrador fica localizada no bairro do Paraíso, em São Paulo.
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06/09/2023 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (5ª Edição)
Obra escrita por Marcelo Rodrigues recebeu mais de 100 páginas de atualização em decorrência das novas alterações legislativas.
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05/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: passado, presente e futuro do Registro Imobiliário!
Ao tratar de temas como os 180 anos do Registro Imobiliário, a Lei n. 14.382/2022 e as novas tecnologias para o Registro de Imóveis, XLVIII Encontro apresentará o passado, o presente e o futuro!
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