Últimas Notícias

• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas

  A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial
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• 14/10/2013 - PRR5 entra com novo recurso no STJ contra aprovação irregular do Projeto Novo Recife

  Para o Ministério Público Federal, obras do empreendimento não podem prosseguir sem que o procedimento de licenciamento seja realizado de forma completa
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• 10/10/2013 - Aprovado novo Código de Normas da CGJ/MA

  O documento reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais
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• 27/09/2013 - Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros

  Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes
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• 26/09/2013 - Automação do georreferenciamento abre a programação no 4º dia do XL Encontro Nacional

  Marcelo Cunha, analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra, apresentou o novo cenário de certificação das áreas rurais do país
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• 26/09/2013 - O papel do registrador imobiliário no novo processo de georreferenciamento

  Segundo Eduardo Augusto, é atribuição do registro assegurar a delimitação espacial do direito de propriedade, com base nos títulos registrados
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• 24/09/2013 - TJPE recebe terreno para construção de novo fórum em Serra Talhada

  O projeto do novo Fórum da Comarca conta com 8.668 metros quadrados de área construída, com cinco pavimentos, sendo dois para expansão
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• 23/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova programa de compensação por serviços ambientais

  O objetivo é valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente
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• 13/09/2013 - STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

  A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes
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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 05/09/2013 - CSM/SP: Hipoteca. Aumento do crédito garantido. Novo negócio jurídico.

  A repactuação do valor do imóvel hipotecado é determinada pela alteração do valor das obrigações garantidas, aperfeiçoando-se novo negócio jurídico.
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório

  No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado
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• 30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país

  Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef
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• 30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC

  O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto
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• 29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição

  Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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• 26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ

  Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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• 22/08/2013 - TJSC: Comissão do Extrajudicial apresenta novo método de inspeção virtual

  O novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais do estado
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