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04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes
Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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01/02/2013 - STJ: Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Rejeitada petição de proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental e multa de R$ 1,5 mil, decorrentes de ocupação e exploração irregulares
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23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal
A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
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23/01/2013 - STF: Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal
A PGR questiona dispositivos do Código Florestal relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental
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21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site
Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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05/12/2012 - Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014
Representantes da classe registral participam de homenagem aos novos dirigentes do Instituto
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03/12/2012 - Ricardo Basto da Costa Coelho é o novo presidente do IRIB
Chapa União é eleita com 459 votos, em eleição realizada em 3/12
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21/11/2012 - Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013, diz presidente de comissão
Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator
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05/11/2012 - Câmara: Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13
Essa semana estão previstas três reuniões para discutir a matéria
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25/10/2012 - Senado: Novo Código Florestal - estados terão até 2014 para criar programa de regularização
As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no Distrito Federal
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24/10/2012 - Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal
O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a implantação dessas faixas exigiria a remoção de áreas já edificadas
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15/10/2012 - TJSP: Averbação de reserva legal é obrigatória até implantação do CAR
Considerando-se a não implantação, até o momento, do novo registro ambiental eletrônico, prevalece a necessidade da averbação da reserva legal no registro imobiliário
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11/10/2012 - STF: Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do Supremo
O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente do STF, também por nove votos a um
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08/10/2012 - Novo CPC é discutido em reunião com deputado Paulo Teixeira
IRIB foi representado por seu diretor de tecnologia e informática, Flauzilino Araújo
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13/09/2012 - Reserva Legal e o novo Código Florestal
Painel teve a participação da palestrante Maria Aparecida Bianchin Pacheco e do debatedor Fábio Ribeiro dos Santos
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30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios
A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal
A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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30/07/2012 - AGU fixa novo prazo de vigência para Portaria que trata de demarcação e uso de terras indígenas
Novo prazo de vigência da Portaria nº 303/2012, que será a partir de 24/09. Alteração data foi solicitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)
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27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional
Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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27/07/2012 - Painel discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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