Últimas Notícias

• 03/10/2025 - Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

  Confira a opinião de Paulo Henrique Alves Braga publicada no ConJur.
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• 03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.

  (TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
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• 02/10/2025 - Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental

  Confira a opinião de Tiago Martins publicada no ConJur.
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• 02/10/2025 - Inventário extrajudicial – rerratificação. Herdeiros – anuência. Partilha homologada – alteração substancial. Inadmissibilidade.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001294-49.2020.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgada em 22/09/2025 e publicada em 29/09/2025.
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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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• 01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
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• 30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira

  Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
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• 30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 29/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Procedimento realizado diretamente no Cartório garante celeridade, segurança jurídica e acesso à cidadania.
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• 29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 29/09/2025 - Penhora – nua-propriedade. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Execução fiscal.

  TRF3. 3ª Turma. Apelação Cível n. 0000187-03.2020.4.03.6106, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgada em 19/09/2025 e publicada no DJe em 26/09/2025.
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• 26/09/2025 - Cláusulas resolutivas e o registro de garantias: é viável a alienação fiduciária?

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no ConJur.
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• 26/09/2025 - Doação. Cláusula de inalienabilidade – cancelamento. Doador falecido. Doadora sobrevivente – concordância. Autorização judicial.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0751563-80.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgada em 17/09/2025 e publicada no PJe em 22/09/2025.
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• 25/09/2025 - FNDI publica NT sobre Resolução COFECI n. 1.551/2025

  Resolução tem como objetivo regulamentar atividade de tokenização imobiliária no país.
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• 25/09/2025 - A notificação eletrônica na mora fiduciária: Ameaça ao direito fundamental à moradia e afronta ao sistema de proteção consumerista

  Confira a opinião de Rodrigo Dantas Azevedo publicada no Migalhas.
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• 25/09/2025 - Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 17/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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• 25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.
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• 24/09/2025 - Tokenização imobiliária: Valor Econômico publica entrevista com Presidente do ONR

  “Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula.”
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• 24/09/2025 - Notarialidade digital: Um conceito em construção

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 23/09/2025 - O uso inadvertido de estruturas societárias de associações e cooperativas para burlar a lei de incorporação imobiliária (lei 4.591/1964)

  Confira a opinião de José Vilton de Jesus Júnior publicada no Migalhas.
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