Últimas Notícias
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29/08/2024 - A reforma do Código Civil e a sucessão legítima
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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29/08/2024 - Proprietário – estado civil – retificação. Outorgante falecido. Princípio da Especialidade Subjetiva – mitigação.
TJRJ. CM. Processo n. 0149806-77.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 15/08/2024 e publicado em 21/08/2024.
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28/08/2024 - A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária
Confira a opinião de Bruno Curado publicada no Migalhas.
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28/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Imóvel vendido em vida pelo de cujus. Alvará judicial. Herdeiros – anuência. Regularização registral.
TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Apelação Cível n. 5006506-05.2023.8.21.0077, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Jane Maria Köhler Vidal, julgada e publicada em 21/08/2024.
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27/08/2024 - Regras e princípio da concentração de atos na matrícula
Confira a opinião de Guilherme Soutto Sousa publicada no ConJur.
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27/08/2024 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Arrematação – ato de registro.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000800-19.2023.8.26.0547, Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024
Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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26/08/2024 - Revista Justiça & Cidadania publicará cobertura do seminário “O CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”
Evento foi realizado no dia 21/08 e contou com a participação do Presidente do IRIB.
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26/08/2024 - Direito Agrário Brasileiro
Obra coletiva foi publicada pela CNAF-UBAU e conta com Prefácio escrito pelo Vice-Presidente do IRIB.
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26/08/2024 - Dilema jurídico de assinatura eletrônica entre cartório e instituição financeira
Confira a opinião de Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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26/08/2024 - Usucapião. Matrícula – ausência. Terras devolutas. Presunção. Impossibilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.273263-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada e publicada em 20/08/2024.
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23/08/2024 - A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte II
Confira a opinião de Nataly Cruz publicada no Migalhas.
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23/08/2024 - Carta de Arrematação. Executado – promitente comprador. Modo de aquisição originária. Domínio – transferência. Continuidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045237-91.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 19/08/2024.
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23/08/2024 - Permuta – escritura pública. Promessa de compra e venda não registrada. Continuidade. Disponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de permuta envolvendo promessa de compra e venda.
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22/08/2024 - Corregedor Nacional de Justiça apresenta balanço da CN-CNJ
“A parceria com os cartórios foi a que mais frutos gerou em termos de políticas públicas”, afirmou Ministro Salomão.
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22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas
Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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22/08/2024 - A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ
Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel
Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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