Últimas Notícias

• 11/08/2025 - Empreendimentos Turísticos – Do desígnio económico à publicidade registal

  Obra foi escrita por Madalena Teixeira e publicada pela editora Gestlegal.
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• 05/08/2025 - Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial

  Confira a opinião de Fernando Ávila publicada no Migalhas.
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• 05/08/2025 - Com presença do IRIB, Caravana da REURB debate regularização fundiária em Manaus

  Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir soluções práticas de regularização fundiária como política pública de inclusão social e desenvolvimento urbano.
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• 05/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – impugnação justificada. Remessa às vias ordinárias.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045815-54.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 04/08/2025
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• 05/08/2025 - STJ publica matéria especial com jurisprudência sobre Serventias Extrajudiciais

  Na matéria foram abordados temas como divulgação de receitas e despesas e nomeação de substituto.
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• 04/08/2025 - Erro no cartório: responsabilidade civil e administrativa do novo delegatário

  Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo publicada no ConJur.
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• 01/08/2025 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Núcleo urbano informal. Loteamento regular. Imóvel público.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000540-18.2024.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/06/2025 e publicada em 07/07/2025.
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• 01/08/2025 - Os condomínios 10 anos após o CPC: A lei teve serventia?

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 31/07/2025 - Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

  Confira a opinião de Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior publicada no ConJur.
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• 30/07/2025 - Imóvel seccionado por via pública. Georreferenciamento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel seccionado por via pública.
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• 30/07/2025 - Formal de Partilha. Título judicial. Imposto de transmissão – pagamento – comprovação. Qualificação Registrária. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0048597-31.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 14/07/2025 e publicado em 17/07/2025.
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• 30/07/2025 - Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

  Confira a opinião de Rafael Adelor Cabreira publicada no ConJur.
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• 29/07/2025 - Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil

  Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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• 29/07/2025 - Regularização Fundiária: Comarcas do interior do Amazonas promovem audiências públicas sobre o tema

  Finalidade é contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional.
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• 28/07/2025 - Arrematação. Hasta pública. Forma originária de aquisição da propriedade. Gravames anteriores – cancelamento. Emolumentos – recolhimento.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0737764-67.2024.8.07.0001, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 25/06/2025 e publicada no DJe em 09/07/2025.
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• 28/07/2025 - Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025

  Confira a opinião de Bruno Bioni e Luis Eduardo Daher publicada no ConJur.
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• 25/07/2025 - Usucapião. Prazo prescricional aquisitivo. Termo inicial após a dissolução do vínculo conjugal. Possibilidade.

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0648210-81.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, julgada em 09/12/2024 e publicada em 20/03/2025.
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• 25/07/2025 - O STJ e a vedação à usucapião de bens estatais das pessoas jurídicas de Direito Privado

  Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
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• 24/07/2025 - Compra e venda – escritura pública. Alienação fiduciária. Instrumento de crédito.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente. Dívida condominial. Natureza propter rem. Possibilidade.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5008120-68.2023.8.21.0037, Comarca de Uruguaiana, Relatora Juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva, julgada em 26/06/2025 e publicada em 30/06/2025.
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