Últimas Notícias
-
17/05/2018 - Câmara SP: CCJ dá aval, e áreas municipais podem ser doadas para programas habitacionais
De autoria do Executivo, o PL (Projeto de Lei) 95/2018 teve parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O Projeto permite a doação de áreas municipais para programas de habitação.
Veja mais -
20/02/2018 - Alesp: Mulheres poderão ter prioridade na titularidade de imóveis de programas habitacionais
O Projeto de Lei 352/2017 é de autoria do deputado Luiz Turco (PT)
Veja mais -
24/03/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4331/16 estende garantia de imovéis de programas habitacionais
Prazo mínimo passaria a ser de dez anos para que empreiteiro refaça edificações ou outras obras incluídas em programas habitacionais que apresentarem problemas
Veja mais -
01/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova investimento mínimo em programas habitacionais de pequenos municípios
A proposta determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação habitacionais com menos de 50 mil habitantes
Veja mais -
16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais
A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
Veja mais -
12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades
O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Veja mais -
08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
Veja mais -
20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo
Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
Veja mais -
18/02/2013 - Câmara: Projeto impõe condições para repasse de recursos para programas habitacionais
Pela proposta, só poderão receber verbas os programas que incluam a infraestrutura necessária para a moradia adequada
Veja mais -
06/02/2013 - Senado: Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família
Projeto de lei da Câmara determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família
Veja mais