Últimas Notícias

• 06/12/2021 - Regulação dos criptoativos: não deixe de participar

  Webinar será realizado hoje e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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• 01/12/2021 - Regulação dos criptoativos: evento será promovido em parceria por diversas entidades gaúchas

  O webinar será transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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• 18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.

  Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 23/04/2021 - Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR emite comunicado sobre FIC/SREI

  Comunicado refere-se à disponibilização do Guia Rápido FIC/SREI.
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• 19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual

  Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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• 27/12/2019 - Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

  Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, passando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência plena passa a ocorrer a partir de agosto de 2020.
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• 16/09/2019 - Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy

  A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre de carbono. São tempos de mudanças do clima e de catástrofes ambientais causadas por fatores antrópicos. Regulação inteligente é necessária.
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• 01/07/2019 - Clipping – Conjur - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto

  O evento será realizado no auditório do tribunal, das 9h30 às 17h, e discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor.
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• 14/06/2019 - Ministério da Justiça - Resolução do Coaf define procedimentos para cumprimento de sanções impostas pela Lei 13.810/2019

  A Resolução estabelece que as pessoas obrigadas sujeitas à regulação e à fiscalização do Coaf devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação, entre seus clientes, de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019, bem como treinar seus empregados para as medidas instituídas pela norma.
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• 07/01/2019 - Clipping – Migalhas - Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios

  PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa
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• 25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País

  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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• 03/09/2018 - Artigo – Condomínio de lotes: uma evolução legislativa – Por Fábio Machado Baldissera

  Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita
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• 07/08/2018 - Clipping – InfoMoney - Nova regulação de crédito imobiliário é positiva a bancos e construtoras, diz Moody's

  Novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2019
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• 17/05/2018 - Senado: CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), ajustes na redação final de projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil. Essas adequações foram sugeridas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas em parecer do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta agora segue para análise em Plenário.
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• 03/11/2017 - Otávio Damaso fala aos registradores brasileiros

  Otávio Ribeiro Damaso é Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil desde abril de 2015. Convidado pelo Presidente do IRIB, transmitiu uma mensagem de estímulo e desafio aos registradores imobiliários brasileiros: "O Brasil tem um bom modelo de registro, se o compararmos com os modelos descentralizados adotados em países como os Estados Unidos, por exemplo. Apesar disso, vejo o Registro de Imóveis como uma mina de ouro mal explorada, e não tenho dúvida de que o caminho para a exploração dessa mina é o investimento em tecnologia".
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• 12/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o Segundo Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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