Notícias
Últimas Notícias
-
22/10/2012 - TJRN: Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Segundo entendimento, se a terra não é pública, não é devoluta no sentido da Lei nº 601. É terra sem dono, que se adquire por usucapião de dez ou vinte anos
Veja mais -
19/10/2012 - TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar
Segundo a relatora do processo, a proteção da impenhorabilidade do bem de família recai não só sobre aqueles indispensáveis à habitualidade, mas também sobre os usualmente mantidos em lar comum
Veja mais -
15/10/2012 - Conjur: Loteamento não pode transformar área livre em privada
Com este entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tornou nulas as alterações feitas no loteamento Condomínio do Atlântico em Búzios
Veja mais -
10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado
As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
Veja mais -
05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
Veja mais -
03/10/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.
Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios torna imprescindível sua publicidade.
Veja mais -
02/10/2012 - Câmara: Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado
Segundo proposta, o objetivo é tornar a gestão do espaço urbano mais justo e realizar progressivamente a reforma urbana
Veja mais -
20/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.
Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios tornam imprescindível sua publicidade.
Veja mais -
17/09/2012 - Comitiva brasileira participa do CINDER, em Amsterdã
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, ministra palestra no congresso internacional, na terça-feira, 18/9
Veja mais -
13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
Veja mais -
11/09/2012 - AGU evita pagamentos irregulares por lotes desapropriados há mais de 40 anos para ampliação de aeroporto em PE
As áreas foram expropriadas para uso público, ampliação de pistas, zona de proteção e instalação de luzes do Aeroporto Internacional dos Guararapes
Veja mais -
05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz
A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
Veja mais -
31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
Veja mais -
27/08/2012 - TJMS: Construtora é condenada a fornecer escritura de imóvel
As provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel
Veja mais -
23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel
A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
Veja mais -
17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso
A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
Veja mais -
16/08/2012 - AGU: Procuradores conseguem reintegração de posse de imóvel do IBGE ocupado pelo Movimento das Famílias Sem Teto em Pernambuco
O imóvel estava desocupado e passava por um processo de replanejamento estratégico
Veja mais -
03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
Veja mais -
02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife
A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
Veja mais -
02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado
O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
Veja mais