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29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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18/08/2014 - Anoreg/MT participou de painel sobre avaliação da governança fundiária
O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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14/08/2014 - TRF1: Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar CEF
Decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
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01/08/2014 - TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário
Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
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29/07/2014 - STJ: Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno em Rondônia
O MPF conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área
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24/07/2014 - Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário
João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no Equador
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21/07/2014 - TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor
Bloqueio é suficiente para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para autor da ação judicial que ainda não recebeu o imóvel
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18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana
Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
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02/07/2014 - CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas
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10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária
O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
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29/05/2014 - AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco
Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco
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26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais
De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
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20/05/2014 - AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro
O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia
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12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN
Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais
Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
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30/04/2014 - MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto
Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aeroporto Regional do Cariri
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29/04/2014 - CSM/SP. Compra e venda. Separação obrigatória de bens. Cônjuge usufrutuário – falecimento. Formal de partilha – necessidade. Súmula nº 377 do STF.
Havendo a comunicação do bem por força da Súmula nº 377 do STF, os cônjuges tornam-se comunheiros do bem e, no caso do falecimento de um destes, seus herdeiros têm direito sobre a meação.
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16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo
Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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