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23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária
Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
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23/08/2013 - Inscrições abertas para o Prêmio Cultural Anoreg/BR
O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado
Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa
O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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22/08/2013 - TJSC: Comissão do Extrajudicial apresenta novo método de inspeção virtual
O novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais do estado
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22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã
Painel, programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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22/08/2013 - XL Encontro vai discutir o Provimento CNJ n° 34 e a Legislação Federal do IRPF
Tema será abordado pelo advogado e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho
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21/08/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
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21/08/2013 - TJs de 6 estados e DF prometem ao CNJ realizar concurso para cartórios
AL, MT, PA, PB, SE e TO afirmaram que realizarão concurso em breve. Conselho deu um mês para que tribunais informem se edital já foi publicado
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21/08/2013 - Incra/MG obtem posse legal da Fazenda Fortaleza de Sant´Anna
O imóvel, considerado grande propriedade improdutiva em vistoria do Incra, teve decreto presidencial para fins de reforma agrária publicado no DOU
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21/08/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
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21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados"
Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários
Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica
A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada
Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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20/08/2013 - IRIB participa de reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do RS
O Instituto foi representado pelo seu vice-presidente e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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20/08/2013 - Fernando Méndez González fala aos registradores brasileiros
O BE reproduz entrevista com o registrador da propriedade espanhol, Fernando Méndez González, publicada pelo site Observatório do Registro e concedida ao registrador de imóveis e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sérgio Jacomino
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20/08/2013 - TJRS: Adjudicação compulsória. Retificação de registro. Continuidade. Publicidade.
É necessária a retificação de registro imobiliário, nos termos do artigo 213, inciso II, da Lei nº 6.015/73, quando a modificação a ser realizada no imóvel caracterizar inserção ou alteração de medida perimetral.
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20/08/2013 - A Missão Institucional das Corregedorias-Gerais da Justiça no Aprioramento das Atividades do Extrajudicial
Tema será abordado no XL Encontro Nacional pelo juiz corregedor do Estado do Espírito Santo Aldary Nunes Junior
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